2003-11-17 - Portaria 1285/2003 - Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho

Aprova o Regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos Humanos, publicado em anexo.

2003-10-17 - PORTARIA 1285/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o nº 2 da portaria nº 1171/2002(2ªSérie), publicada no Diário da República, 2ª Série, nº 183, de 9 de Agosto de 2002, que autorizou a cessão, a título definitivo, ao município de Anadia das parcelas Z1A, Z2B e Z6, respectivamente com as áreas de 6425 m2, 6600 m2 e 11 520m2, que estavam afectadas à Estação Vitivinícula da Bairrada.